Política de Reembolso – Casa do Suplemento

A Casa do Suplemento preza pela transparência e pelo respeito aos direitos do consumidor. Esta Política de Reembolso estabelece as condições, prazos e procedimentos para solicitação de reembolso, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e com as exigências do Google Merchant Center.

1. Direito de arrependimento

Conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente pode exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da data de recebimento do produto, nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial (internet).

Para isso, o produto deverá:

  • Estar sem uso;
  • Estar em sua embalagem original;
  • Acompanhar todos os acessórios, manuais e nota fiscal.

2. Situações que dão direito a reembolso

O reembolso poderá ser solicitado nos seguintes casos:

  • Exercício do direito de arrependimento dentro do prazo legal;
  • Produto com defeito de fabricação;
  • Produto em desacordo com o pedido realizado;
  • Avaria identificada no ato do recebimento (deve ser comunicada imediatamente).

3. Produtos não elegíveis para reembolso

Por se tratar de suplementos alimentares, não será possível realizar reembolso de produtos:

  • Com lacre violado;
  • Com indícios de uso ou consumo;
  • Fora da embalagem original;
  • Após o prazo legal estabelecido.

Essas restrições visam garantir a segurança alimentar e a integridade dos produtos.

4. Procedimento para solicitação de reembolso

Para solicitar o reembolso, o cliente deverá entrar em contato com a Casa do Suplemento pelos canais oficiais de atendimento, informando:

  • Nome completo;
  • Número do pedido;
  • Motivo da solicitação;
  • Imagens do produto, quando aplicável.

Após a análise e aprovação da solicitação, o cliente receberá as instruções para devolução do produto.

5. Devolução do produto

O produto deverá ser devolvido conforme as orientações fornecidas pela Casa do Suplemento.

Após o recebimento e conferência do item devolvido, o processo de reembolso será iniciado.

6. Prazo e forma de reembolso

O reembolso será realizado após a confirmação da devolução do produto, respeitando os seguintes critérios:

  • Cartão de crédito: estorno solicitado à administradora do cartão, podendo ocorrer em até duas faturas subsequentes, conforme política da operadora;
  • Pix ou boleto: reembolso realizado na conta bancária indicada pelo cliente em até 10 (dez) dias úteis.

O prazo pode variar conforme a instituição financeira ou operadora de pagamento.

7. Custos de devolução

  • Nos casos de defeito, erro no envio ou avaria, os custos de devolução serão de responsabilidade da Casa do Suplemento;
  • Nos casos de arrependimento, os custos de devolução poderão ser avaliados conforme o caso, respeitando a legislação vigente.

8. Cancelamento de pedidos

Pedidos cancelados antes do envio terão reembolso integral, seguindo a forma de pagamento utilizada na compra.

9. Alterações nesta Política de Reembolso

Esta Política de Reembolso pode ser alterada a qualquer momento para adequação legal, operacional ou por exigência do Google Merchant Center. A versão atualizada estará sempre disponível em nosso site.

10. Informações da empresa

Razão Social: Arthur O da Fonseca Neto
Nome Fantasia: Casa do Suplemento
CNPJ: 17.846.588/0001-00
Endereço: Travessa SN 12, 92
Bairro: Cidade Nova
CEP: 67130-390
Município: Ananindeua
Estado: Pará